Você sabia que o compliance fiscal e tributário se tornou um dos temas mais recorrentes nas rodas de conversas dos gestores brasileiros e do mundo?
Pois bem, isso vem acontecendo porque é urgente a necessidade das organizações de se adequarem às legislações para garantir a conformidade de seus processos fiscais e tributários.
Além disso, quando o gestor promove práticas como essas, ele também escolhe reduzir riscos a multa, inconformidades jurídicas e eliminar a falta de credibilidade da sua instituição.
O Compliance Fiscal e Tributário surgem então como alternativa essencial não só para esses setores se manterem em dia com as exigências da lei, como também para aumentarem a eficiência das operações e reduzirem ao máximo os custos.
Aqui você vai entender um pouco mais sobre como isso acontece na prática.
Pois vai encontrar:
- 1. O que é o Compliance Fiscal e Tributário?
- 2. Quais os principais desafios do Compliance Fiscal?
- 3. Qual a importância do Compliance Tributário para as empresas brasileiras?
- 4. Quais ações são necessárias adotar para atingir o Compliance Fiscal e Tributário?
Boa leitura!
Aproveite.
1. O que é o Compliance Fiscal e Tributário?
Como já vimos por aqui, o termo Compliance tem origem inglesa e significa ‘estar de acordo’ ou ‘estar em conformidade’ com algo.
Ou seja, por meio desse programa as organizações garantem que estão em conformidade com todas as obrigações legais. E isso em qualquer esfera, tanto na municipal quanto na estadual e federal.
E mais: ele pode ser aplicado em diversas áreas de um negócio.
Ótimo, não é mesmo?
Além disso, no caso do Compliance fiscal e tributário, a política do programa nas organizações atua de forma preventiva, principalmente na questão de pagamento de tributos e no cumprimento dos regulamentos fiscais.
Para tanto, é preciso contar com especialistas responsáveis por detectar e corrigir as inconformidades, realizar a adaptação dos processos fiscais e monitorar a correta execução das práticas envolvidas.
E isso é muito desafiador de ser feito sem a ajuda jurídica de um advogado especializado na gestão desse programa!
Vem comigo para entender quais outros desafios precisam ser superados dentro do Compliance Fiscal.
Vamos lá?
2. Quais os principais desafios do Compliance Fiscal?
Antes de tudo é preciso entender que estar em compliance fiscal é estar em dia com as responsabilidades fiscais do seu negócio. Pois, isso contribui diretamente para reduzir a carga tributária do seu negócio.
E é isso que queremos!
Contudo, na prática, o programa pode ser um pouco desafiador para alguns gestores.
Visto que atender às exigências da legislação fiscal e tributária no Brasil já é um obstáculo e tanto, pois além de complexas, as leis também mudam muito rápido e de forma dinâmica.
Você sabia que de acordo com o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, o tempo gasto com a gestão tributária no país chega a uma média de 1.958 horas por ano?
Muito tempo, não é mesmo?
E tem mais: um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, revela que, desde o ano de 1988, mais de 360 mil normas tributárias já foram editadas.
Apesar desses números serem assustadores, eles servem como indicadores da complexidade do processo no sistema brasileiro.
Além dessas estatísticas, as empresas enfrentam outros desafios diariamente.
Que são:
- Estar sempre atualizado sobre as alterações nas legislações.
- Ter o conhecimento claro de quais tributos devem ser quitados, quais as formas de cobrança, quais os órgãos fiscalizadores dos pagamentos e as penas para a violação das regras.
- Reforçar a atenção quanto aos prazos para pagamentos de tributos e entrega de obrigações definidas no calendário fiscal.
- Identificar possíveis incoerências nos processos fiscais e tributários.
Agora confira a seguir, porque mesmo em meio a tantos desafios, é importante ter um programa de Compliance Tributário em funcionamento na sua organização!
3. Qual a importância do Compliance Tributário para as empresas brasileiras?
O programa de Compliance Tributário pode ser definido por um conjunto de rotinas fiscais que tem por objetivo principal assegurar a conformidade do contribuinte à legislação tributária.
Desse modo, ele permite que sua empresa esteja em dia com todas as obrigações tributárias!
Mas, você deve estar se perguntando: que obrigações são essas?
As obrigações tributárias são aquelas que dizem respeito ao pagamento adequado dos tributos e tudo que esteja relacionado a eles: relatório de atividades econômicas do contribuinte e quantificação desses pagamentos.
Desse modo, a importância de se ter um programa de Compliance Tributário dentro de uma empresa resulta em uma grande vantagem, visto que tal atitude demonstra, acima de qualquer detalhe, a transparência nos atos.
Além disso, o Compliance Tributário também oferece segurança ao gestor, pois é responsável pela administração de todas as contingências tributárias.
O programa também é responsável por:
- Quantificação da carga tributária suportada pela empresa.
- Estabelecer a melhor estratégia de defesa, caso seja necessário.
- Elaborar argumentos jurídicos favoráveis à tese interpretativa da legislação tributária.
Viu só?
Mesmo sendo desafiador, também é um sistema muito vantajoso para os negócios!
Ressalto ainda que é somente através do programa de Compliance Tributário que a empresa vai poder definir a maneira de pagamento dos tributos logo ao receber o lançamento dos tributos lançados de ofícios.
Por fim, vamos entender o que é preciso adotar para atingir essas modalidades de Compliance?
4. Quais ações é necessário adotar para atingir o Compliance Fiscal e Tributário?
Indo direto ao ponto: para assegurar a plenitude do funcionamento do programa de Compliance Fiscal e Tributário é preciso adotar algumas ações.
São elas:
1. Ter um bom planejamento tributário
2. Estar em dia com a gestão de documentos fiscais
3. Elaborar regras fiscais específicas
4. Estar preparado para as fiscalizações
5. Estar sempre antenado ao uso da tecnologia
6. Ter a ajuda de um advogado especialista
Sem sombras de dúvidas, ao adotar essas ações e segui-las diariamente, os processos passam a fluir muito naturalmente no dia-a-dia da organização.
Conclusão
Agora que você chegou ao fim desse conteúdo, conseguiu ter sua resposta sobre o que é e como funciona um programa de Compliance Fiscal e Tributário.
Tenho certeza que a partir de agora você já está mais ciente das suas nuances.
Aqui você também viu como esse programa pode ser benéfico a sua empresa e ao pagamento de tributos, caso o mesmo seja bem elaborado.
A partir do que você encontrou por aqui tenho certeza que estar mais ciente do quão vantajoso ele pode ser para você.
Isso porque você viu:
- O que é o Compliance Fiscal e Tributário
- Qual a importância do Compliance Tributário para a sua empresa
- Quais os principais desafios e vantagens desses programas
Até aqui foram muitas dúvidas solucionadas, mas se você tiver com mais alguma em mente, procure ajuda de um excelente advogado.
Até breve.
